É reconhecida e valorizada a existência de um conjunto de n...

Tema Central: A questão aborda o sistema de informação, monitoramento e avaliação previsto pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que visa garantir a efetividade dos direitos socioassistenciais por meio de serviços qualificados.

Importância do Tema: É crucial para os candidatos a concursos públicos na área de serviço social compreender como a PNAS trabalha para aprimorar os serviços de assistência social através de um sistema organizado de informação e vigilância socioassistencial.

Referência Teórica: A PNAS é um documento fundamental que orienta a gestão e a execução da assistência social no Brasil. Ele busca garantir direitos socioassistenciais e a proteção social, sendo implementado conforme as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para saber mais, consulte a Política Nacional de Assistência Social.

Análise da Alternativa Correta (A - do controle social): A vigilância socioassistencial é um componente essencial da PNAS, que visa monitorar e avaliar a efetividade dos serviços prestados. O controle social é parte desse processo, pois envolve a participação cidadã na fiscalização e avaliação das políticas sociais. Portanto, a alternativa A está correta, pois a menção ao controle social reflete a necessidade de garantir a participação da sociedade no acompanhamento das ações socioassistenciais.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - do financiamento pactuado: Embora o financiamento seja essencial, a questão foca em monitoramento e avaliação, aspectos mais relacionados ao controle social do que ao financiamento.
• C - da prestação de contas: A prestação de contas está mais ligada à gestão administrativa e fiscal dos recursos, não sendo o foco principal do sistema de vigilância socioassistencial descrito.
• D - da transparência e idoneidade: Embora importantes, transparência e idoneidade são princípios gerais da administração pública, mas não são especificamente o objetivo principal do sistema de vigilância socioassistencial discutido.
• E - da competência e regularidade: Competência e regularidade referem-se à condução técnica e legal das ações, mas não se conectam diretamente com o tema de controle social e vigilância.

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Gab - A

....O desenvolvimento de sistemáticas específicas de avaliação e monitoramento para o incremento da resolutividade das ações, da qualidade dos serviços e dos processos de trabalho na área da assistência social, da gestão e do controle social.

fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf