No que diz respeito à Política Nacional de Saúde do Trabalha...

Destina-se aos trabalhadores e trabalhadoras inseridos no mercado formal de trabalho, não sendo sujeitos dessa política os trabalhadores informais.

A universalidade, integralidade, participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social, a descentralização, equidade e a precaução são os princípios e as diretrizes que regem essa política, não sendo considerada aqui a hierarquização.

A notificação dos agravos relacionados ao trabalho no Sinan bem como a emissão de relatórios e de atestados médicos, incluindo o laudo de exame médico da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), devem ser realizadas apenas nos serviços especializados.

As comissões intersetoriais de saúde do trabalhador estão inseridas somente no nível de gestão federal do Sistema Único de Saúde (SUS).