A Assistência Social é uma política não contributiva, assim ...

Alternativa Correta: C - deficiência.

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda um aspecto crucial da política de Assistência Social no Brasil, especificamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que oferece um salário-mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, desde que se comprove a insuficiência de renda.

Resumo Teórico:

A Assistência Social é uma política pública não contributiva, ou seja, não requer contribuições prévias para a seguridade social, diferentemente da previdência social. Ela visa garantir proteção social a grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência e idosos, através de benefícios como o BPC. Este benefício é fundamental para garantir o mínimo de dignidade e subsistência a quem não tem condições de sustentar-se.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C - deficiência é a correta porque o BPC é pago a pessoas com deficiência que comprovem a insuficiência de renda familiar, conforme estabelecido na LOAS (Lei nº 8.742/1993). A definição de deficiência aqui é ampla, incluindo qualquer impedimento de longo prazo que possa limitar a participação plena e efetiva na sociedade.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - filhos até 4 anos: Não há previsão de benefício assistencial específico para filhos pequenos na LOAS. O BPC não se destina a essa situação.
• B - insuficiência de renda familiar: Embora a insuficiência de renda seja um critério para concessão do BPC, é necessário que a pessoa seja idosa ou tenha deficiência. A alternativa não menciona esses critérios.
• D - desempregada: O desemprego, por si só, não é um critério para receber o BPC. O benefício não se destina a pessoas desempregadas, mas sim a grupos específicos como idosos e pessoas com deficiência.
• E - doença crônica: A questão não especifica se a doença crônica causa uma deficiência. O benefício é voltado para pessoas com deficiência, não abrangendo diretamente todas as doenças crônicas.

Estratégias para Interpretação:

Ao abordar questões de assistência social, é fundamental prestar atenção aos termos específicos e às definições legais. Identifique palavras-chave como deficiência e idade, e associe-as aos critérios de benefícios sociais conhecidos. Cuidado com pegadinhas que mencionam situações amplas, mas que não se encaixam nos critérios legais específicos.

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Art. 2o A assistência social tem por objetivos:          

I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:              

a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;   

b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;                 

c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;                    

d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;

Queria muito uma questão dessa em minha prova!

Questão certeira. A alternativa "B" ficaria subentendida, por isto a correta é a "C".

Doença crônica =previdência

Fiquei com dúvida na questão pois ao meu entendimento a Assistência Social garante um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com DEFICIÊNCIA + INSUFICIÊNCIA DE RENDA.

Se considerar apenas a deficiência nesta questão a assistência teria que dar a todos deficientes tal contribuição e não só aqueles que não conseguem seus meios de subsistência.

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