De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Minist...

Tema Jurídico Abordado: A questão refere-se à identificação de situações consideradas Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), conforme definidas pela Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde.

Legislação Aplicável: A Portaria de Consolidação nº 1/2017 estabelece diretrizes para a identificação e manejo de situações de emergência em saúde pública. Especialmente, é importante considerar o artigo que define ESPIN como eventos que são inesperados, apresentam potencial de gravidade e podem extrapolar a capacidade de resposta estadual.

Explicação do Tema Central: As Emergências em Saúde Pública de Importância Nacional são situações que requerem uma resposta rápida e coordenada devido ao seu potencial de impacto na saúde pública. Elas podem ser causadas por novos agentes infecciosos, surtos inesperados e situações que superam a capacidade de resposta dos estados.

Exemplo Prático: Imagine um surto de uma nova doença viral que ocorre inesperadamente em uma região, afetando gravemente a população e exigindo recursos que o estado não consegue prover sozinho. Essa situação seria considerada uma ESPIN, demandando intervenção nacional.

Justificativa da Alternativa Correta (B - Apenas I e III):

• Situação I: Agentes infecciosos inesperados são classificados como ESPIN porque podem causar surtos sem precedentes, necessitando de atenção imediata.
• Situação III: Quando a situação extrapola a capacidade de resposta estadual, é necessário apoio em nível nacional, caracterizando uma ESPIN.

Por que as Alternativas Estão Incorretas:

• Alternativa A (Apenas I e II): A situação II, apesar de preocupante, refere-se a um potencial moderado de gravidade em grupos específicos, não necessariamente configurando uma ESPIN por si só.
• Alternativa C (Apenas II e III): Situação II, isoladamente, não caracteriza uma ESPIN na definição estrita da portaria, pois não é um evento inesperado ou que extrapole a capacidade de resposta.
• Alternativa D (I, II e III): A inclusão da situação II não é adequada para classificar como ESPIN conforme a portaria, pois não atende a todos os critérios de emergência.

Para evitar pegadinhas, é importante focar nos critérios de definição de ESPIN: inovação (agentes inesperados), gravidade (impacto significativo) e capacidade de resposta (limitações estaduais).

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