“Coincidentemente, o estado que pune municípios com repasse ...

A questão refere-se ao texto I, a seguir

                                            Será o Ceará o nosso Texas?

                           Publicado em 11/09/2016 por Luiz Carlos de Freitas 

      Com a ênfase em “bater metas” no Ideb, as escolas de “sucesso” serão aquelas que treinarem os alunos para se sair bem nas provas de matemática e português. Uma total inversão dos objetivos da formação humana. Esta é a “filosofia educacional” que deverá se fortalecer no país. O atual governo deverá estabelecer incentivos para isso também, agravando mais ainda a “corrida para nenhum lugar”.

      Os municípios e estados que quiserem ser bem sucedidos deverão ter um controle cada vez mais rígido sobre o que se faz em sala de aula e adicionar um conjunto de provas intermediárias que farão o monitoramento da “aprendizagem” do aluno e o ensinarão a ir bem nas provas. O que importa é a média subir – por bem ou por mal. O exemplo mais claro disso é Sobral no Ceará. Isso irá tornar o magistério ainda mais desestimulante e o estudante em alguém doente, estressado.

      No Ceará, que é o campeão do “bate metas”, há um dado no emaranhado de slides do powerpoint do INEP sobre os resultados do SAEB (Prova Brasil) e que foi divulgado nesta semana, o qual deveria ser motivo de estudo.

      O Ceará colocou o “desenvolvimento educacional” dos municípios como parte das condições de partilha do ICMS estadual. Isso certamente está gerando competição e um controle intenso no interior das redes e escolas, via avaliação. Pelas regras de distribuição, 25% do ICMS é repassado aos municípios em função de resultados em educação, saúde e meio ambiente. No caso da educação, cabe a ela 18% deste valor, assim dividido: 12% baseado na avaliação da alfabetização dos alunos na 2ª série do EF e 6% baseados no índice de qualidade educacional dos alunos da 5ª série do EF. Conforme a própria Secretaria diz: “são penalizados os municípios que apresentam alta desigualdade no desempenho de seus alunos”. A avaliação do fundamental I, anos iniciais, portanto, define parte do ICMS recebido pelo município. Além disso, distribui-se 25 milhões de reais em meritocracia.

      A que pressões estão sendo submetidas às redes públicas do Ceará? Já que o modelo deverá ser imitado, eis aí um bom tema de pesquisa. Como as redes estão respondendo a estas pressões para garantir as metas? Há efeitos colaterais? A regra de distribuição do ICMS e da meritocracia nutre a crença de que os problemas de desigualdade escolar são intrínsecos à escola, quando sabemos que, além dos intrínsecos, mais de 60% das variáveis que afetam o desempenho do aluno na escola estão fora da escola, na vida ou nas características pessoais dos estudantes.

      Com todo o respeito pelo trabalho dos professores do Ceará, há uma situação evidenciada pelos dados do INEP que merece mais pesquisa. E certamente os professores têm uma resposta para isso. Mas, o Ceará é o único lugar do mundo, salvo melhor juízo, em que estudantes de nível socioeconômico (NSE) mais alto estão aprendendo menos matemática do que os de NSE mais baixo. Sim, vou repetir: os estudantes com NSE mais alto estão aprendendo menos matemática do que os estudantes com NSE mais baixo. A desigualdade escolar foi invertida: os “mais ricos” aprendem menos que os “mais pobres”. No mundo inteiro as avaliações mostram uma relação direta, em média, entre maior desempenho e maior nível socioeconômico: menos no Ceará. Lá, a média do desempenho dos estudantes informa que os de NSE mais altos estão piores em matemática na 5ª série, do que os de NSE mais baixos (segundo a estratificação do INEP). E no caso de Língua Portuguesa há praticamente empate.

(...) 

      Coincidentemente, o estado que pune municípios com repasse menor de ICMS no caso de haver maior desigualdade entre desempenhos, apresenta também a menor desigualdade de desempenhos quando comparado a todos os outros Estados brasileiros. Achamos a solução para o Brasil? Ou podem estar havendo efeitos colaterais não contabilizados? Ou mero problema produzido pela metodologia do INEP? Não é bom investigar antes de generalizar? Para a revista Veja, o assunto já está resolvido: basta usar meritocracia e expandir o modelo do Ceará para o Brasil. Será? A Veja esquece de mencionar que em São Paulo a meritocracia é um fracasso.

      Nada contra os “mais pobres” aprenderem, mas inverter a desigualdade é inédito. Se a moda pega, logo veremos aparecer a Campanha pelo Direito dos Mais Ricos Aprenderem. Ponto fora de curva até onde se sabe. Sem dúvida, algo intrigante para as condições sociais brasileiras.

      Quando olhamos para a diferença de desempenho nacional dos estudantes a partir do NSE, vemos que há uma diferença de 46 pontos a favor dos NSE mais altos (ponto positivo para o INEP por apresentar este dado). E quando olhamos para cada um dos estados brasileiros esta diferença varia de 11 a 49 pontos também a favor dos NSE mais altos. É só no Ceará que isso não ocorre. Precisa ser estudado. Os Estados Unidos e o Chile, com políticas semelhantes, ampliaram a segregação escolar. (...) 

      Também os Estados Unidos, talvez por outros motivos, teve o seu “milagre do Texas” e serviu para impor meritocracia para todo o País através da No Child Left Behind, uma lei que para constatar seu fracasso na elevação da qualidade da educação se levou 14 anos, mas que foi eficaz para incentivar a privatização da educação.

      George Bush (filho) implantou esta lei em 2001, gabando-se de sua atuação como governador do Texas. Ele aplicou antes em seu estado, quando era governador, os princípios da No Child Left Behind. Apresentou “resultados” para convencer democratas e republicanos a embarcar na lei. Mas logo o “milagre do Texas” seria descoberto e esclarecido. Mas não antes de que a lei tivesse sido aprovada.

In https://avaliacaoeducacional.com/2016/09/11/sera-o-ceara-o-nosso-texas/comment-page-1/ (Com adaptações)