O Serviço Social foi uma das primeiras profissões da área s...
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Para resolver essa questão é importante compreender a organização e o papel dos Conselhos de Serviço Social no Brasil, em especial a Lei nº 8.662 de 1993, que regulamenta a profissão do Assistente Social.
A questão central aqui é o tipo de organização que o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) formam. Em termos simples, esses Conselhos são responsáveis por disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em todo o país.
De acordo com a Lei nº 8.662 de 1993, artigo 7º, o CFESS e os CRESS se constituem em uma entidade com personalidade jurídica organizada de forma federativa. Isso significa que existe uma colaboração e divisão de responsabilidades entre o órgão federal e os órgãos regionais, caracterizando uma estrutura federativa.
Alternativa Correta: A - federativa
A estrutura federativa permite que o CFESS coordene e oriente, enquanto os CRESS implementam e fiscalizam em suas respectivas regiões. Esse tipo de organização é comum em profissões regulamentadas e assegura que as diretrizes nacionais sejam adaptadas às necessidades locais.
Análise das alternativas incorretas:
- B - permanente: Embora o CFESS e os CRESS sejam entidades que atuam continuamente, o termo "permanente" descreve sua continuidade, não o tipo de organização.
- C - centralizada: Uma organização centralizada teria um único ponto de decisão, o que não é o caso dos Conselhos de Serviço Social, que possuem uma estrutura descentralizada para atuação regional.
- D - conservadora: Este termo não se refere a um tipo de organização administrativa, mas sim a uma postura ideológica, não sendo aplicável na definição estrutural dos Conselhos.
- E - privada: Os Conselhos são entidades públicas, apesar de não se vincularem diretamente à administração pública, e servem à regulamentação de uma profissão de interesse social, não tendo caráter privado.
Em concursos, questões sobre a estrutura e função dos Conselhos de fiscalização profissional são comuns. Estratégias para interpretá-las incluem compreender os termos técnicos e suas aplicações dentro do contexto regulamentar.
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GAB.A
Art. 7º O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.
A - FEDERATIVA (CORRETA)
Por que o CFESS e os CRESS atuação é nacional e regional.
Art. 7º O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.
A
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