As normas de proteção para a pessoa com deficiência foram de...
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Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Macapá - AP
Prova:
FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Assistente Social |
Q941494
Serviço Social
As normas de proteção para a pessoa com deficiência foram definidas pela Política Nacional para a Integração da Pessoa com
Deficiência, em 1999. Um instrumento desta política é
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IV - o fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos;
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/dec3298.pdf
Decreto: n° 3.298, de 20.12.1999
Dos Instrumentos
Art.8
IV. O fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoas portadora de deficiência...
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