De acordo com a lei 8.666/93, considera-se crime:

Questões de assuntos semelhantes

• Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sobre a execução dos contratos, analise as assertivas e assinale a alternativa...
• Suponha que a Secretaria de Saúde do DF tenha celebrado contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação do prédio da sede do órgão....
• Em uma obra com regime de execução de empreitada por preço unitário, excetuando-se os casos de calamidade pública, grave perturbação da ordem...
• Ao contrário dos contratos administrativos, os convênios administrativos
• É condição para a eficácia do contrato administrativo