A prática de delegar atividades na enfermagem exige respons...

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Q3017221 Enfermagem
A prática de delegar atividades na enfermagem exige responsabilidade e atenção aos aspectos éticos e legais. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta:


1. O enfermeiro pode delegar a administração de medicamentos a técnicos de enfermagem, desde que os técnicos estejam adequadamente treinados e a supervisão seja contínua (Lei do Exercício Profissional, 2023).
2. A responsabilidade pelos atos delegados permanece com o enfermeiro que delegou a tarefa, mesmo que o erro tenha sido cometido pelo profissional a quem a tarefa foi delegada (COFEN, 2023).
3. A delegação de atividades deve ser documentada no prontuário do paciente, incluindo o nome do profissional a quem a tarefa foi delegada, para assegurar a rastreabilidade e a responsabilidade (Legislação Brasileira de Enfermagem, 2023).

4. O enfermeiro não deve delegar tarefas que exijam julgamento clínico complexo, como a avaliação do estado de saúde do paciente ou a tomada de decisões sobre intervenções de emergência (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).
5. A delegação de tarefas é permitida para estudantes de enfermagem, desde que seja realizada sob supervisão direta do enfermeiro responsável pelo cuidado (COFEN, 2023).

Alternativas:
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Gabarito comentado

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É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições da lei. 

1-Falsa-  A alternativa propõe que, o enfermeiro pode delegar a administração de medicamentos a técnicos de enfermagem, desde que os técnicos estejam adequadamente treinados e a supervisão seja contínua (Lei do Exercício Profissional, 2023), estando incorreta, conforme lei 7498/1986 Art. 12. O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente:a) participar da programação da assistência de enfermagem; b) executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 desta lei; c) participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar e d) participar da equipe de saúde.

2- Verdadeira-  Conforme resolução 564/2017, das proibições, o art. 91 Delegar atividades privativas do(a) Enfermeiro(a) a outro membro da equipe de Enfermagem, exceto nos casos de emergência. Parágrafo único. Fica proibido delegar atividades privativas a outros membros da equipe de saúde.

3-Falsa-  A alternativa propõe que a delegação de atividades deve ser documentada no prontuário do paciente, incluindo o nome do profissional a quem a tarefa foi delegada, para assegurar a rastreabilidade e a responsabilidade (Legislação Brasileira de Enfermagem, 2023), estando incorreta, Na enfermagem, toda atividade deve ser documentada de forma a  garantir a qualidade do cuidado e a segurança do paciente, não necessariamente para assegurar rastreabilidade. Além de ser algo obrigatório da função registrar todas as atividades executadas. 

4- Verdadeira-  O enfermeiro não deve delegar tarefas que exijam julgamento clínico complexo, como a avaliação do estado de saúde do paciente ou a tomada de decisões sobre intervenções de emergência (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023). Conforme resolução 564/2017, das proibições, o art. 91 Delegar atividades privativas do(a) Enfermeiro(a) a outro membro da equipe de Enfermagem, exceto nos casos de emergência. Parágrafo único. Fica proibido delegar atividades privativas a outros membros da equipe de saúde.

5- Verdadeira-  A delegação de tarefas é permitida para estudantes de enfermagem, desde que seja realizada sob supervisão direta do enfermeiro responsável pelo cuidado (COFEN, 2023). Conforme resolução 564/2017, das proibições, o art. 15 – As atividades referidas nos arts. 12 e 13 desta Lei, quando exercidas em instituições de saúde, públicas e privadas, e em programas de saúde, somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de Enfermeiros.


Gabarito: Letra E



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Comentários

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Essa questão caberia recurso. Pois o técnico de enfermagem pode emitir julgamento clinico sobre o estado do paciente, por exemplo, quando o paciente está sem pulso, sem expansão torácica, ou seja, numa possível PCR. No relatório de enfermagem ele emite julgamento clínico sobre os sinais vitais, TPRPA. Aguardando gabarito comentado do professor.

questão confusa

A ALTERNATIVA CORRETA É: E. OS ITENS 2, 4 E 5 SÃO VERDADEIROS.

JUSTIFICATIVA:

  1. O enfermeiro pode delegar a administração de medicamentos a técnicos de enfermagem, desde que os técnicos estejam adequadamente treinados e a supervisão seja contínua (Lei do Exercício Profissional, 2023): Falso. A administração de medicamentos é uma atividade que exige supervisão direta e contínua, mas a delegação depende das políticas institucionais e regulamentações específicas.
  2. A responsabilidade pelos atos delegados permanece com o enfermeiro que delegou a tarefa, mesmo que o erro tenha sido cometido pelo profissional a quem a tarefa foi delegada (COFEN, 2023): Verdadeiro. A responsabilidade final pelos atos delegados permanece com o enfermeiro que delegou a tarefa.
  3. A delegação de atividades deve ser documentada no prontuário do paciente, incluindo o nome do profissional a quem a tarefa foi delegada, para assegurar a rastreabilidade e a responsabilidade (Legislação Brasileira de Enfermagem, 2023): Verdadeiro. A documentação da delegação é essencial para garantir a rastreabilidade e a responsabilidade.
  4. O enfermeiro não deve delegar tarefas que exijam julgamento clínico complexo, como a avaliação do estado de saúde do paciente ou a tomada de decisões sobre intervenções de emergência (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023): Verdadeiro. Tarefas que exigem julgamento clínico complexo não devem ser delegadas.
  5. A delegação de tarefas é permitida para estudantes de enfermagem, desde que seja realizada sob supervisão direta do enfermeiro responsável pelo cuidado (COFEN, 2023): Verdadeiro. A delegação de tarefas para estudantes é permitida, desde que haja supervisão direta.

EM RESUMO:

Os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.

PONTOS CHAVE:

  • Responsabilidade pelos atos delegados: Permanece com o enfermeiro.
  • Tarefas que exigem julgamento clínico complexo: Não devem ser delegadas.
  • Delegação para estudantes: Permitida com supervisão direta.

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