Assinale a opção correta, nos termos da Lei Orgânica do Mini...

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Q55347

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo |

Q55347 Legislação do Ministério Público

Assinale a opção correta, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público da União.

O membro do Ministério Público pode, por motivos pessoais, renunciar às suas prerrogativas e garantias.

Os membros do Ministério Público podem portar armas, desde que devidamente autorizados pelo procurador-geral da República.

O membro do Ministério Público não pode ser preso antes de transitada em julgado a sentença condenatória.

O membro do Ministério Público não pode ser indiciado em inquérito policial.

O procurador-geral da República tem as mesmas honras e tratamento do ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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