De acordo com a doutrina constitucionalista, o Poder Consti...
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Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Prova:
IV - UFG - 2024 - UFG - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q3026342
Direito Constitucional
De acordo com a doutrina constitucionalista, o Poder
Constituinte pode ser distinguido em “originário” e
“derivado”, sendo o último inerente às competências do
Congresso Nacional quanto à alteração do texto
constitucional. Entretanto, a Assembleia Constituinte
ressalvou certas matérias, que são comumente designadas
como cláusulas pétreas. Assim, não pode ser objeto de
emenda constitucional a