Acerca da administração pública e dos servidores públicos, j...
O servidor que ocupar cargo comissionado não poderá ser exonerado como punição por infração funcional.
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Comentários
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Gabarito: Certo
Exoneração não é punição, mas demissão é!
Art. 127. São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada.
Perdoem a ignorância, posto que não possuo formação em Direito. Mas alguém poderia me explicar a diferença técnica entre exoneração e destituição?
Abraço a todos!
Conforme bem lembrado pela Gabriela, DESTITUIÇÃO é uma forma de penalidade (caráter disciplinar). Quando você destitui alguém, seja servidor ou não, de cargo em comissão, você está afastando aquela pessoa das atribuições que ela desempenhava devido a alguma infração que ela cometeu. O mesmo acontece para destituição de função comissionada, que só é exercida por servidor. Lembrando que NÃO EXISTE DESTITUIÇÃO DE CARGO EFETIVO!
Já a EXONERAÇÃO, é uma forma de vacância de cargo público de provimento efetivo, realizado a pedido do servidor ou de ofício, em dois casos distintos: exoneração de cargo efetivo, quando o servidor público ainda está em estágio probatório, desde que obedecido o devido processo legal e o direito a ampla defesa; e livre quando se tratar de cargo de provimento em comissão ou quando a lei o declarar de livre nomeação e exoneração. Não tem caráter disciplinar, como a demissão.
Dê uma lida na lei... É importante! Mesmo não sejamos da área de Direito, questões assim são bem cobradas em vários cargos de Analista/Técnico.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Exonera%C3%A7%C3%A3o
Exoneração não punição. Demissão sim, é punição.
Na prática ambos "demitem", porém um é por ofício (a exoneração) e o outro (a demissão) é quando é caso de punição.
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