No processo de avaliação dos arquivos de organismos público...

A alternativa correta é b - é preciso garantir a representatividade das instituições e do seu funcionamento ao longo do tempo.

Vamos agora entender por que essa alternativa está correta e as demais não.

Justificativa da Alternativa Correta (b):

O processo de avaliação de arquivos públicos envolve a seleção criteriosa de documentos, considerando a importância de garantir a representatividade das instituições e seu funcionamento ao longo do tempo. Isso significa que os documentos mantidos devem refletir fielmente as atividades, decisões e evolução da instituição, assegurando um registro histórico consistente e completo. Esse princípio é fundamental para a preservação da memória institucional e para a transparência administrativa.

Análise das Alternativas Incorretas:

a - eliminam-se os documentos correspondentes às atividades-meio, por serem comuns a todos os setores administrativos.

Essa afirmativa está incorreta porque, apesar de os documentos de atividades-meio (atividades administrativas que dão suporte às atividades-fim) serem comuns, muitos deles possuem valor arquivístico e histórico. Portanto, a decisão de eliminar ou preservar esses documentos deve ser baseada em uma análise criteriosa de seu valor e não em uma regra geral.

c - o direito à informação prevalece sobre os demais direitos garantidos pela Constituição.

Essa afirmação é equivocada. O direito à informação é importante, mas ele deve ser equilibrado com outros direitos garantidos pela Constituição, como o direito à privacidade e à segurança. No processo de avaliação de arquivos, é necessário considerar esses diversos direitos para tomar decisões equilibradas e justas.

d - os prazos de vigência estabelecidos não podem ultrapassar o período-padrão de 5 (cinco) anos.

Essa alternativa está errada porque os prazos de guarda dos documentos são definidos com base em sua relevância e utilidade, que podem variar amplamente. Não há um "período-padrão" fixo de 5 anos para todos os documentos. A definição dos prazos é feita através de tabelas de temporalidade específicas, que consideram a natureza e a importância dos documentos.

e - obedece-se à tabela de temporalidade do Conselho Nacional de Arquivos.

Embora as tabelas de temporalidade sejam uma ferramenta essencial na gestão de documentos, a afirmativa está incorreta porque o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) fornece diretrizes e normativas gerais, mas cada instituição deve desenvolver suas próprias tabelas de temporalidade, adaptadas às suas necessidades e especificidades.

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