De acordo com o art. 52, X, da Constituição Federal, compete...
Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q3085855
Não definido
De acordo com o art. 52, X, da Constituição Federal, compete
privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo
ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão
definitiva do Supremo Tribunal Federal.
Sobre o tema, é correto afirmar que
Sobre o tema, é correto afirmar que