As autarquias federais, assim como as fundações públicas, co...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Psicologia |
Q209596
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.
As autarquias federais, assim como as fundações públicas, compõem a estrutura da administração pública direta da União.
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Gabarito: Errado.
Ambas compõem a estrutura da Administração Pública indireta da União, juntamente com as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Ambas compõem a estrutura da Administração Pública indireta da União, juntamente com as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Errado! Fácil demais, hein!
Cito o art. 4°, do Decreto-Lei 200, de 1967:
A Administração Federal compreende:
Cito o art. 4°, do Decreto-Lei 200, de 1967:
A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Emprêsas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)
Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. (Renumerado pela Lei nº 7.596, de 1987)
administracão direta:União,estados,DF,municipios
administracão indireta:autarquias,empresas publicas,sociedade de economia mista e fundacões
administracão indireta:autarquias,empresas publicas,sociedade de economia mista e fundacões
As autarquias prestam serviço de 1º setor e são pessoas jurídfica de direito público
CONFORME MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO:
"ADMINISTRAÇÃO INDIRETA É O CONJUNTO DE PESSOAS JURÍDICAS (DESPROVIDADE DE AUTONOMIA POLÍTICA) QUE, VINCULADAS À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, TÊM COMPETÊNCIA PARA O EXERCÍCIO, DE FORMA DESCENTRALIZADA, DE ATIVIDADES ADMINISTATIVAS."
DESSE MODO, CONFORME O DECRETO LEI 200/1967 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL COMPREENDE:
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
II - ADMINSTRAÇÃO INDIRETA
A)AUTARQUIAS
B) EMPRESAS PÚBLICAS
C) SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
D) FUNDAÇÕES PÚBLICAS
ASSIM, O ÚNICO ERRO DA QUESTÃO É:
As autarquias federais, assim como as fundações públicas, compõem a estrutura da administração públicadireta INDIRETA da União.
"ADMINISTRAÇÃO INDIRETA É O CONJUNTO DE PESSOAS JURÍDICAS (DESPROVIDADE DE AUTONOMIA POLÍTICA) QUE, VINCULADAS À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, TÊM COMPETÊNCIA PARA O EXERCÍCIO, DE FORMA DESCENTRALIZADA, DE ATIVIDADES ADMINISTATIVAS."
DESSE MODO, CONFORME O DECRETO LEI 200/1967 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL COMPREENDE:
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
II - ADMINSTRAÇÃO INDIRETA
A)AUTARQUIAS
B) EMPRESAS PÚBLICAS
C) SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
D) FUNDAÇÕES PÚBLICAS
ASSIM, O ÚNICO ERRO DA QUESTÃO É:
As autarquias federais, assim como as fundações públicas, compõem a estrutura da administração pública
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