Sobre os sistemas de controle interno, analise as afirmativa...

Alternativa correta: B - I, apenas.

Vamos entender o tema central dessa questão, que é sobre sistemas de controle interno. Controle interno refere-se aos mecanismos adotados por uma organização para garantir que seus objetivos e metas sejam alcançados de maneira eficiente, eficaz e em conformidade com as normas e regulamentos.

A afirmativa I descreve corretamente o controle interno como sendo de natureza administrativa e integrado no âmbito interno de cada poder. Isso significa que cada poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) possui mecanismos próprios para exercer controle sobre suas operações, o que está em conformidade com os princípios de controle interno.

Agora, vamos analisar por que as outras afirmativas estão incorretas:

II. No âmbito federal, os responsáveis pelo controle interno devem, sim, reportar irregularidades à Controladoria-Geral da União (CGU) e a outros órgãos competentes. No entanto, alegar responsabilidade solidária sem mencionar o Tribunal de Contas da União é inadequado, pois a legislação prevê que irregularidades também sejam comunicadas ao TCU, e não necessariamente ao MPF, a não ser em casos específicos.

III. A Controladoria-Geral da União (CGU) tem, de fato, o papel de exercer a fiscalização interna, mas ela não se limita exclusivamente a verbas do Executivo. A CGU pode fiscalizar a aplicação de verbas federais em qualquer ente da federação, inclusive quando transferidas para estados e municípios, o que torna essa afirmativa incorreta.

Compreender essas nuances é essencial para uma boa preparação para concursos que cobrem temas de administração pública e controle interno. Saber diferenciar o papel de cada entidade e como se dão as relações e obrigações legais é crucial.

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I.Verdadeiro. O controle interno é um sistema administrativo que funciona dentro de cada poder (Executivo, Legislativo, Judiciário), com o objetivo de garantir a regularidade, a legalidade e a eficiência dos atos administrativos. Ele atua de forma integrada, abrangendo todos os níveis e áreas de gestão, e auxilia na prevenção de irregularidades e na melhoria dos processos internos.

II. Falso. Embora os responsáveis pelo controle interno tenham a obrigação de dar ciência à Controladoria-Geral da União (CGU) ao tomarem conhecimento de irregularidades, não há a exigência automática de notificação direta ao Ministério Público Federal (MPF). O MPF pode ser acionado em casos mais graves, mas o encaminhamento inicial é à CGU, que investigará e tomará as medidas adequadas. A responsabilidade solidária mencionada também não é a regra nesse caso.

III. Falso. A Controladoria-Geral da União (CGU) tem competência para fiscalizar a aplicação de verbas federais, independentemente de onde estejam sendo aplicadas, inclusive em outros entes federados, como estados e municípios. Isso significa que a CGU pode fiscalizar a aplicação de recursos federais descentralizados para outros entes da federação, como em convênios ou repasses de verbas. A fiscalização não é limitada apenas ao orçamento do Executivo federal.

GABARITO: B

[CERTO] I. O controle interno se caracteriza como controle de natureza administrativa no âmbito interno de cada Poder, de forma integrada.

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno [...]

[ERRADO] II. No âmbito federal, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência à Controladoria-Geral da União e ao Ministério Público Federal, sob pena de responsabilidade solidária.

Art. 74, § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

[ERRADO] III. A fiscalização exercida pela Controladoria-Geral da União (CGU) é interna, feita exclusivamente sobre verbas provenientes do orçamento do Executivo. Por essa razão, a CGU não pode fiscalizar a aplicação de verbas federais quando estas estejam sendo aplicadas em outro ente federado às quais foram destinadas.

Art. 74, II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

Fonte: CF/88

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