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Q2922354 Direito Administrativo

Acerca das normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os itens a seguir.


I A contrapartida do convenente pode ser atendida por meio de recursos financeiros, de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis.

II A execução de programa de trabalho que objetive a realização de obra deve ser feita por meio de contrato de repasse, salvo quando o concedente dispuser de estrutura para acompanhar a execução do convênio.

III Nos convênios em que o objeto consista na aquisição de bens que possam ser padronizados, os próprios órgãos e entidades da administração pública federal pode adquiri-los e distribuí-los aos convenentes.

IV A celebração de convênio com entidades privadas sem fins lucrativos pode ser precedida de chamamento público, a critério do órgão ou entidade concedente, visando à seleção de projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste.

V Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros remanescentes devem ser devolvidos à entidade ou ao órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de trinta dias do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável.


A quantidade de itens certos é igual a

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