Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é considerada...

Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no CTB.

Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.

Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.

Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.

Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir.