A plataforma de comércio eletrônico AB, aparentemente, permi...
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Q3085880
Não definido
A plataforma de comércio eletrônico AB, aparentemente, permitia
a venda de um produto por terceiro, em suposta violação do
direito de propriedade intelectual de João, proprietário da
respectiva patente do aludido produto. A fim de impedir o
comércio e se ver ressarcido, João notificou o provedor para
acessar os registros de conexão e de acesso ao provedor e os
dados pessoais do usuário.
Quanto a essa situação, é correto afirmar que
Quanto a essa situação, é correto afirmar que