Conforme o Código de Ética do(a) Assistente Social (1993), ...

Vamos analisar a questão sobre os princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social de 1993. Esse tema é crucial para quem deseja atuar na área de serviço social, pois compreender os princípios éticos é essencial para a prática profissional.

De acordo com o Código de Ética, um dos princípios fundamentais é o reconhecimento da liberdade como um valor ético central na atuação do assistente social. Esse princípio está profundamente ligado à promoção da autonomia dos indivíduos e grupos com os quais o assistente social trabalha, defendendo práticas que respeitem e promovam a liberdade individual e coletiva.

Alternativa correta: E - "A liberdade deve ser reconhecida como um valor ético." Esta alternativa está correta porque a liberdade é um dos valores destacados no Código de Ética dos Assistentes Sociais. O reconhecimento da liberdade como um valor ético implica em um compromisso com a autonomia dos sujeitos e com a promoção de direitos.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: "O (A) assistente social deve zelar pelo cumprimento do Código de Ética em sua totalidade." - Embora seja importante que o assistente social siga o Código de Ética, esta não é um dos princípios fundamentais destacados. O código aborda princípios mais amplos e filosóficos, enquanto zelar pelo cumprimento do código é mais uma responsabilidade profissional.

Alternativa B: "É defendido o livre exercício da profissão para os (as) assistentes sociais." - O livre exercício da profissão é um direito, mas não é listado como um princípio fundamental no sentido ético mais profundo do código.

Alternativa C: "É obrigatória a participação dos(as) assistentes sociais em programas de socorro à população." - A participação em programas de socorro pode ser uma prática comum, mas não é uma obrigatoriedade ou um princípio ético fundamental destacado no código.

Alternativa D: "Ao (À) assistente social cabe o direito de abster-se de práticas que caracterizam preconceito." - Embora seja eticamente correto evitar práticas preconceituosas, o código enfatiza mais a promoção ativa dos direitos e não apenas a abstenção de certas práticas.

Ao estudar questões de ética profissional, é importante focar nos valores e princípios que fundamentam a prática do serviço social, como a liberdade, a justiça social e a defesa dos direitos humanos, sempre referenciados no Código de Ética do Assistente Social.

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"I. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;"

-----------Lei 8.662/93 d e Regulamentação da Profissão (Código de ética)

A) Compete ao CFESS zelar pela observancia dos principios e diretrizes deste códico... (Art. 1)

B) É direito do  Assistente Social (Art 2º b) livre exercício das atividades inerentes a profissão.

C) É dever do Assistente Socia (Art 3 º d) participar de programas de socorro a população...