No âmbito das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas...

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Q708558 Contabilidade Pública
No âmbito das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, há várias normas específicas, dentre elas, a NBC T 16.2, a NBC T 16.3 e a NBC T 16.4. Aquela estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil. Essa estabelece as bases para controle contábil do planejamento desenvolvido pelas entidades do setor público, expresso em planos hierarquicamente interligados. Esta estabelece conceitos, natureza e tipicidades das transações no setor público. Quanto a essas três normas, é incorreto afirmar:
Alternativas

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A alternativa B mistura os conceitos de subsistema patrimonial e de compensação.

NBCT 16.2

Patrimonial: registra, processa e evidencia fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público;

Compensação: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

letra B

De acordo com o PCASP, Pg 13 Subsistema de Compensação - registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos POSSAM PRODUZIR (DIFERENTE DA QUESTÃO QUE ESCREVE "RESULTARAM") modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, subsidiando a administração com informações tais como:
I) Alterações potenciais nos elementos patrimoniais; e
II) Acordos, garantias e responsabilidades.

BONS ESTUDOS

=]

 

A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em
grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia
permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de
acordo com sua natureza.
O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:
a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos
relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não
financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas
e quantitativas.
c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos
efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como
aqueles com funções específicas de controle.
 

Fonte: MCASP - 7ª Ed. p. 342

Normas Revogadas

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