Tomando como base os preceitos da NBC T 16.5, aprovada pela...
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( ) Uma das características do registro e da informação contábil no setor público é a INTEGRIDADE, ou seja, os registros contábeis e as informações apresentadas devem reconhecer os fenômenos patrimoniais em sua totalidade, não podendo ser omitidas quaisquer partes do fato gerador.
Segurança da documentação contábil
16. As entidades do setor público devem desenvolver procedimentos que garantam a segurança, a preservação e a disponibilidade dos documentos e dos registros contábeis mantidos em sistemas eletrônicos.
17. Os documentos em papel podem ser digitalizados e armazenados em meio eletrônico ou magnético, desde que assinados e autenticados, em observância à norma brasileira de contabilidade que trata da escrituração em forma eletrônica. (Não mensiona atos da administração pública com potencial de modificar o patrimônio da entidade)
Norma Revogada
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