A respeito das condições sanitárias dos locais de trabalho ...

As instalações sanitárias serão separadas por sexo apenas quando a fiscalização do Ministério do Trabalho assim determinar.

Será exigido, no conjunto de instalações sanitárias, um lavatório para cada 50 trabalhadores nas atividades ou operações insalubres ou nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou substâncias que provoquem sujidade.

Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 300 operários, é obrigatória a existência de refeitório, não sendo permitido aos trabalhadores tomarem suas refeições em outro local do estabelecimento.

Dispensa-se aos gabinetes sanitários a obrigatoriedade de que sejam mantidos em estado de asseio e higiene.

A água potável, em condições higiênicas, pode ser fornecida por meio de copos coletivos e em pias e lavatórios.