Analise as afirmativas a seguir sobre as classificações da ...

O tema central desta questão é a classificação da Despesa Orçamentária. Para resolvê-la, é necessário compreender as diferentes formas de classificação das despesas no orçamento público, que incluem as classificações institucional, funcional e programática. Estes conhecimentos são fundamentais para quem deseja atuar na área de Administração Financeira e Orçamentária.

A alternativa A - I e II, apenas - é a correta. Vamos entender o porquê:

I. Classificação Institucional: A afirmativa está correta. A classificação institucional realmente reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários. Ela envolve dois níveis hierárquicos: o órgão orçamentário e a unidade orçamentária. A unidade orçamentária é composta por serviços que estão subordinados ao mesmo órgão e para os quais são destinadas dotações específicas.

II. Classificação Funcional: Esta afirmativa também é correta. A classificação funcional, de fato, organiza as dotações em funções e subfunções. Essa classificação serve como um agregador dos gastos públicos por área de ação governamental e é aplicada nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

Agora, vejamos por que as demais afirmativas estão incorretas:

III. Classificação Funcional: Esta afirmação está incorreta quanto ao número de dígitos. A classificação funcional não é representada por seis dígitos dessa forma. A codificação correta da classificação funcional envolve dois dígitos para a função e outros dois para a subfunção, totalizando quatro dígitos.

IV. Programação do Governo: Embora a afirmativa esteja parcialmente correta ao mencionar que ações do governo são estruturadas em programas e que devem estar alinhadas ao Plano Plurianual, não é obrigatório que todos os entes da Federação sigam uma classificação de aplicação comum e obrigatória a todos. Existem diretrizes gerais, mas a obrigatoriedade não se aplica de forma universal em todos os casos.

Portanto, as afirmativas corretas são I e II, o que confirma a alternativa A como a resposta correta.

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GABARITO A

I) CERTO - Transcrição literal do MCASP 6a edição p.61

II) CERTO - "A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada.

A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria no 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo." (MCASP 6a edição p. 62)

III) ERRADO - "A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária." (MCASP 6a edição p. 62)

IV) ERRADO - "Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no art. 3o da Portaria MOG no 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria." (MCASP 6a edição p. 63)