Durante a execução de um contrato para a reforma de um edif...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Arquitetura |

Q2222966 Arquitetura

Durante a execução de um contrato para a reforma de um edifício destinado a uma instituição pública, houve a necessidade de alteração unilateral, por parte da administração pública contratante, no valor contratual devido à inclusão de uma área complementar ao projeto original. Nos termos da nova lei de licitações e contratos administrativos, o contratado:

não está obrigado a aceitar qualquer acréscimo no valor do contrato;

não está obrigado a aceitar acréscimos no valor do contrato, exceto se o Crea ou o CAU assim determinarem;

está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimo de até 50% do valor inicial atualizado do contrato;

está obrigado a aceitar qualquer acréscimo no valor do contrato, desde que o contratante lhe pague multa prevista em lei;

está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos de até 15% do valor inicial do contrato, mas tem direito a receber o pagamento antecipado de todo o saldo contratual remanescente.

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