O estágio da despesa em que é verificado o direito adquirido...

O tema central da questão é o processo de execução da despesa pública, que é dividido em estágios fundamentais. Compreender esses estágios é essencial para qualquer estudante de Administração Financeira e Orçamentária, pois eles são parte do ciclo orçamentário e determinam como os recursos públicos são geridos.

A alternativa correta é a letra B - liquidação. A liquidação é o estágio em que se verifica o direito adquirido pelo credor. Nesse momento, são analisados e confirmados os documentos comprobatórios do crédito, apurando-se a origem, o objeto, a importância exata e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação. Ou seja, é aqui que se confirma que a despesa está correta e que o pagamento pode ser realizado.

Para esclarecer por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Pagamento: O pagamento é o estágio posterior à liquidação. É quando, efetivamente, o dinheiro é transferido para o credor. Antes disso, é necessário garantir que tudo está em ordem, o que acontece na liquidação.

C - Empenho: O empenho é o estágio anterior à liquidação e consiste na reserva do orçamento para uma determinada despesa. Ele assegura que há recursos disponíveis para cobrir a despesa futura, mas não verifica o direito do credor.

D - Reserva orçamentária: A reserva orçamentária não é um estágio formal na execução da despesa; é uma prática de planejamento para garantir que os recursos estejam disponíveis para eventualidades. Não envolve a verificação de documentos ou a apuração de créditos.

E - Descontingenciamento: O descontingenciamento refere-se à liberação de recursos anteriormente bloqueados, o que não tem relação direta com a verificação de documentos ou a apuração de créditos, como ocorre na liquidação.

Compreender os estágios da despesa pública é crucial para o gerenciamento eficaz dos recursos financeiros no setor público. Saber qual processo ocorre em cada etapa ajuda a evitar erros e a garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma responsável.

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