No que se refere ao Regime Jurídico dos Funcionários Policia...

GAB: ERRADO

O item está errado, pois a função

policial é incompatível com qualquer outra atividade, sendo

considerada transgressão disciplinar grave o exercício de atividade

liberal estranha à de seu cargo, sujeita à pena de demissão, e não de

suspensão, nos termos da Lei n.º 4.878/1965, arts. 4.º, 40, 43, 47 e

48.

Art. 48. A pena de demissão, além dos casos previstos na , será também aplicada quando se caracterizar:

I - crimes contra os costumes e contra o patrimônio, que, por sua natureza e configuração, sejam considerados como infamantes, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial.

Il - transgressão dos itens IV, IX, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XXVIII, XXXVI, XXXVIII, XL, XLIII, XLIV, XLV, XLVIII, L, LI, LII, LIII, LV, LVIII, LXI e LXII do art. 43 desta Lei.

§ 1º Poderá ser, ainda, aplicada a pena de demissão, ocorrendo contumácia na prática de transgressões disciplinares.

LIII - exercer, a qualquer título, atividade pública ou privada, profissional ou liberal, estranha à de seu cargo;