No que se refere ao Regime Jurídico dos Funcionários Policia...

GAB: CERTO

Divisão de Registros Criminais e Controle de Procedimentos tem como atribuição controlar registro de inquéritos policiais e termos circunstanciais, além da emissão de relatórios mensais e anuais com mapas estatísticos das atividades que desenvolve. Decreto n.º 30.490/2009, art. 18.

GABARITO: CERTO

Cópia do Art. 18 e incisos II e IX do Decreto 30490/2009.

"Art.18. A Divisão de Registros Criminais e Controle de Procedimentos, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Corregedoria-Geral de Polícia, tem como atribuições:

II - Controlar o registro de tramitação de inquéritos policiais e termos circunstanciados no âmbito da Polícia Civil;

IX - Emitir relatórios mensais e anuais com mapas estatísticos das atividades desenvolvidas;"