Com base na Estrutura Conceitual da Contabilidade, referente...

Os registros da entidade, estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados somente se existir certeza da sua ocorrência.

As entidades do setor público devem aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos Ativos e dos Passivos, não havendo necessidade de identificar o fato gerador.

Um item deve ser reconhecido nas Demonstrações Contábeis quando satisfaça a definição de um elemento e possa ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação incluída nos RCPG.

Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas Demonstrações Contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, porém depende do momento da execução orçamentária.