Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue...

A questão exige conhecimento relacionado ao direito fundamental à vida e suas exceções. Sobre o tema, é errado afirmar que a pena de morte é vedada em qualquer hipótese pela Constituição Federal.

Conforme art. 5º, XLVII – “não haverá penas: [...] a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX [...]”.

Gabarito do professor: assertiva errada.

Errado

• A vedação não é absoluta (em qualquer hipótese).

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

• Regra: Não haverá pena de morte.
• Exceção: Em caso de guerra declarada, pode ser que alguém seja condenado à pena de morte.

Errado

É permitida nos casos de guerra declarada.

Art. 5º, XLVII – não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

Gabarito Errado

Mnemônico: Corpo de Bombeiros Militar e Policia Federal 

XLVII - não haverá penas: 

C rueis; 

B animento; 

M orte (salvo em caso de guerra declara [a execução será por fuzilamento {Código Penal Militar, art. 55 e 56}]);

P erpétuo (caráter); 

F orçados (trabalhos). 

(CESPE – TRT PA e AP – 2016) Não se permitem penas de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento, cruéis ou de morte, salvo esta última em caso de guerra declarada. CERTO 

(CESPE – TJ SE – 2008) Não haverá penas de caráter perpétuo, de banimento, cruéis ou pecuniárias. ERRADO 

Bons Estudos!

''Por isso não desanimamos. Embora exteriormente estejamos a desgastar-nos, interiormente estamos sendo renovados dia após dia.'' II Coríntios 4:16

ERRADO

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

SÃO VEDADAS:

CBM PF

Cruéis

Banimento

Morte ( salvo em caso de guerra declarada )

Perpétuas

TB Forçados

ERRADO, em caso de guerra declarada poderá haver pena de morte.