No que se refere ao Registro Cadastral, de acordo com a Lei...

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Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: ICTIM - RJ Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista I |

Q2127688 Direito Administrativo

No que se refere ao Registro Cadastral, de acordo com a Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Ao inscrito será fornecido certificado, renovável sempre que atualizar o registro.

É garantida a exigência, pelo órgão ou entidade licitante, de registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos.

O sistema de registro cadastral unificado será sigiloso.

Ao requerer, a qualquer tempo, a atualização da inscrição no cadastro, o interessado não precisará fornecer os elementos exigidos para habilitação.

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