As Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho re...

As Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho relativas à segurança e medicina do trabalho, devem ser obrigatoriamente observadas pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A NR 01, Disposições Gerais, determina as obrigações do empregador. Nesse contexto, sobre essa temática, analise as determinações apresentadas abaixo.
I Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. II Receber ordens de serviço sobre segurança e saúde do trabalho, divulgando-as aos empregados por meio de comunicados, cartazes ou meios eletrônicos. III Permitir os trabalhadores identificar os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho. IV Determinar os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho.
Dentre as determinações, as que expressam atribuições ou obrigações dos empregadores quanto à segurança do trabalho são