A constituição federal estabelece as competências tributária...

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Q2629386 Direito Constitucional

A constituição federal estabelece as competências tributárias dos entes da federação.


Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:


1. A intervenção no domínio econômico.

2. A transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

3. A propriedade territorial rural.

4. As operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

5. As operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas