De acordo com a Lei nº 12.527/2011, a informação em poder do...

Para resolver essa questão, devemos nos concentrar na Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). Esta legislação regula o acesso a informações em poder de órgãos e entidades públicas, estabelecendo critérios para a classificação e desclassificação dessas informações.

A questão aborda especificamente a classificação de informações em função de sua imprecindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado. As informações podem ser classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas, cada uma com prazos diferentes de restrição de acesso.

Legislação Aplicável: O artigo 24 da Lei nº 12.527/2011 determina que:

• Informações ultrassecretas: restrição de acesso por até 25 anos.
• Informações secretas: restrição de acesso por até 15 anos.
• Informações reservadas: restrição de acesso por até 5 anos.

Portanto, a alternativa correta é a E, que menciona o prazo de 25 anos para a informação ultrassecreta.

Exemplo Prático: Imagine que documentos relacionados à segurança nacional ou operações de inteligência sejam classificados como ultrassecretos. O acesso a essas informações seria restrito por um período de até 25 anos, a menos que sejam reavaliados e desclassificados antes desse prazo.

Justificativa das Alternativas:

• A - 5 anos: Este prazo é aplicável às informações classificadas como reservadas, não ultrassecretas.
• B - 10 anos: Não corresponde a nenhum dos prazos estipulados pela legislação para restrição de acesso.
• C - 15 anos: Este prazo é aplicável às informações secretas, não ultrassecretas.
• D - 20 anos: Não é um prazo previsto na legislação para a classificação de informações.

Ao resolver questões sobre classificação de informações, é importante prestar atenção aos detalhes dos prazos e categorias estabelecidas na lei, evitando confusões entre elas.

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A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece as diretrizes para a transparência e o acesso às informações públicas. De acordo com essa lei, informações podem ser classificadas em diferentes graus de sigilo, incluindo:

• Ultrassecreta: com prazo de sigilo de 25 anos.
• Secreta: com prazo de sigilo de 15 anos.
• Reservada: com prazo de sigilo de 5 anos.

Essas classificações são usadas para proteger informações que são essenciais para a segurança da sociedade e do Estado