Conforme os dados fornecidos, é possível afirmar que, nos re...
As informações do Município de Previdência relativas a dados orçamentários do exercício financeiro de 2022 contextualizam a questão.
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GABARITO LETRA B
Conforme item 4.7 do MCASP são Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).
DESPESA EMPENHADA - 1.325.000
Observar que dessa despesa houve o CANCELAMENTO DE EMPENHOS na ordem 75.000
Logo a DESPESA EMPENHADA é de - 1.250.000
A Apuração dos Restos a Pagar Não Processados é
DESPESA EMPENHADA de 1.250.000 - DESPESA LIQUIDADA de 1.200.000 = 50.000 --RPNP
A Apuração dos Restos a Pagar Processados é
DESPESA LIQUIDADA de 1.200.000 - DESPESA PAGA de 1.140.000 = 60.000 -- RPP
Então o RPNP de 50.000 + RPP de 60.000 é igual a 110.000 que é o total de RP.
Lembrando que conforme Lei nº 4.320/1964 Art. 103 [...] Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Despesa empenhada - despesa paga - empenhos cancelados = restos a pagar
1.325.000 - 1.140.000 - 75.000 = 110.000
Gabarito: Alternativa B.
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