Sobre os princípios que regem o ciclo orçamentário brasileir...

Alternativa Correta: C - Unidade; Exclusividade; e, Orçamento Bruto.

O tema central dessa questão envolve os princípios orçamentários, que são diretrizes fundamentais para a elaboração e execução do orçamento público no Brasil. Conhecer esses princípios é crucial para compreender como o orçamento deve ser estruturado e controlado, garantindo eficiência, transparência e responsabilidade fiscal.

Vamos analisar cada enunciado e as alternativas para entender por que a resposta correta é a alternativa C:

1. Enunciado: "Previsto, de forma expressa, pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964: determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política."

Esse trecho descreve o Princípio da Unidade, que estabelece que o orçamento deve ser único para cada ente, evitando confusões e redundâncias. Portanto, o princípio correto para este enunciado é Unidade.

2. Enunciado: "Previsto no § 8º do Art. 165 da Constituição Federal: estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei."

Este trecho se refere ao Princípio da Exclusividade, que significa que a lei orçamentária deve se limitar às questões de receita e despesa, não incluindo assuntos estranhos, exceto as exceções previstas. Portanto, o princípio correto aqui é Exclusividade.

3. Enunciado: "Previsto pelo Art. 6º da Lei nº 4.320/1964: obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções."

Este trecho descreve o Princípio do Orçamento Bruto, que estabelece que todas as receitas e despesas devem ser registradas pelo valor total, sem deduções, para manter a transparência. Portanto, este princípio é Orçamento Bruto.

Analisando as alternativas:

• A - Unidade; Exclusividade; e, Equilíbrio: O terceiro princípio aqui é Equilíbrio, que não corresponde ao enunciado 3, que fala sobre orçamento bruto.
• B - Universalidade; Unidade; e, Não-Afetação: O primeiro princípio é Universalidade, que não corresponde ao enunciado 1, que trata da unidade.
• C - Unidade; Exclusividade; e, Orçamento Bruto: Esta é a alternativa correta, pois corresponde exatamente aos princípios descritos nos enunciados 1, 2 e 3.
• D - Totalidade; Universalidade; e, Orçamento Bruto: O primeiro princípio aqui é Totalidade, que não é mencionado nos enunciados.

Portanto, a opção C é a correta, pois alinha perfeitamente cada princípio com seu respectivo enunciado. Compreender bem esses princípios pode ser determinante para a resolução de questões sobre administração financeira e orçamentária em concursos.

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Unidade: O orçamento deve ser uno, isto è, deve

existir apenas um orçamento, e não mais que um

para cada ente da federação em cada exercÌcio

financeiro.

A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação

da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares

e contratação de operaço de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

PrincÌpio do Orçamento Bruto:

Não importa se o saldo lÌquido será positivo ou negativo, o

princÌpio do orçamento bruto impede a inclusão apenas dos

montantes lÌquidos e determina a inclusão de receitas e

despesas pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

No nosso exemplo, considere uma carreira de alto escalão do Executivo, que tem como subsÌdio

inicial R$ 14.000,00. Subtraindo os descontos de Imposto de Renda e PrevidÍncia Social, o lÌquido

gira em torno de R$ 10.000,00. Na Lei Orçamentária, segundo o princÌpio do orçamento bruto,

deverão constar todos esses itens, de receitas e de despesas, e não somente a despesa lÌquida da

União de R$ 10.000,00.

FONTE: Estratégia Concursos.

"Consagre ao senhor tudo o que você faz, e os seus planos serão bem-sucedidos"

(provérbios 16:30)

Pra cima guerreiros(a).

Gabarito C

Essa era só ler

[GABARITO: LETRA C]

Unidade; Exclusividade; e, Orçamento Bruto.

# PRINCÍPIO DA UNIDADE OU TOTALIDADE

A LOA é única. A cada exercício existe uma única LOA. Este princípio deriva do regime da TOTALIDADE, ou seja, sinônimos.

A LOA é única, mas dentro da LOA existe três orçamentos: FISCAL, SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTOS.

# PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE OU PUREZA

É VEDADA a inclusão de matéria estranha na LOA.

Estranha: Sem relação com a fixação da despesa ou previsão de receita.

EXCEÇÃO: Autorização para CRÉDITOS SUPLEMENTARES, até determinado limite e Autorização para contratar OPERAÇÕES DE CRÉDITO, inclusive A.R.O.

# PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO

As Receitas e Despesa que constam na LOA devem ser evidenciadas pelo seus totais, VEDADA QUAISQUER REDUÇÃO.

FONTE: RESUMO FEITO COM BASE EM AULAS DO PROF. GIOVANNI PACELLI.

Poderia cair uma igual a esta na minha prova.