Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pú...

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Q1177838 Direito Constitucional

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .


A obediência stricto sensu à letra da lei é um imperativo da Administração Pública, mas a Constituição Federal exige também a observância do princípio da moralidade, que envolve uma avaliação subjetiva e espontânea do espírito da lei ou do objetivo maior do legislador.

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