Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1954222 Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.

Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da taxa do termo de responsabilidade técnica pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável. 
Alternativas