De acordo com portaria nº 542, de 18 de dezembro de 2014 do ...

Resto, vestígio ou resultado da atividade de organismo que tenha mais de 11.000 anos ou, no caso de organismo extinto, sem limite de idade, preservados em sistemas naturais, tais como rochas, sedimentos, solos, cavidades, âmbar, gelo e outros, e que sejam destinados a Museus, Estabelecimentos de Ensino e outros fins científicos. 

Resto, vestígio ou resultado da atividade de organismo que tenha menos de 5.000 anos ou, no caso de organismo extinto, sem limite de idade, preservados apenas em âmbar e no gelo, a fim de que possam ser comercializados pela rede de compra e venda de fósseis para colecionadores, que são responsáveis pela integração do conhecimento arqueológico. 

Resto, vestígio ou resultado da atividade de organismo que tenha mais de 1 bilhão de anos, mesmo que organismo esteja extinto, que tenham sido preservados suas partes ou o todo em sistemas artificiais no processo de encapsulamento ou emulação. 

Resto, vestígio ou resultado da atividade de organismo que tenha mais de 11.000 anos de anos, mesmo que organismo esteja extinto, que tenham sido preservados suas partes ou o todo em sistemas artificiais no processo de encapsulamento ou emulação. 

Resto, vestígio ou resultado da atividade de organismo que tenha mais de 1 bilhão de anos, mesmo que organismo esteja extinto, que tenham sido preservados suas partes ou o todo em sistemas artificiais apenas em âmbar, no gelo ou pela técnica de criogenia, que sejam destinados a Museus, Estabelecimentos de Ensino e outros fins científicos.