A Lei Orgânica de Santa Helena, na defesa dos direitos de s...
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Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 06 |
Q1855517
História e Geografia de Estados e Municípios
A Lei Orgânica de Santa Helena, na defesa dos
direitos de seus munícipes, define que:
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos municipais,_______________, que serão prestadas no prazo de trinta dias úteis, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou das instituições públicas.
Qual das alternativas abaixo, preenche a lacuna no texto, completando corretamente seu sentido?
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos municipais,_______________, que serão prestadas no prazo de trinta dias úteis, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou das instituições públicas.
Qual das alternativas abaixo, preenche a lacuna no texto, completando corretamente seu sentido?
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