Acerca da prisão, julgue o item que se segue.Em caso de falt...
Acerca da prisão, julgue o item que se segue.
Em caso de falta ou impedimento do escrivão, qualquer
pessoa compromissada e designada pela autoridade pode
lavrar o auto de prisão em flagrante.
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Gabarito comentado
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A lavratura de um ato de prisão em flagrante é um ato formal e as formalidades para este ato estão previstas nos art. 304 e seguintes do Código de Processo Penal.
A falta ou impedimento de escrivão não impede a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante. Neste caso, a Autoridade Policial poderá nomear um escrivão ad hoc (para o caso) que poderá ser qualquer pessoa, exige-se apenas que essa pessoa preste compromisso legal.
O fundamento para nomear escrivão ad hoc (para o caso) está no art. 305 do Código de Processo Penal:
Art. 305. Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.
Gabarito, correto.
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Comentários
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GAB: CERTO
Segundo art. 305 do Código de Processo Penal, “Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso”.
Fonte: CESPE
GABARITO - CERTO
Art. 305. Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.
Basta lembrar que, diante da falta de efetivo de todas as polícias civis do país, o delegado nomeia estagiário, servente, faxineira e agente de polícia como escrivão "ad hoc"...
CERTA
Art. 305. Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.
VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe
No tocante à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal. (C)
Lembrar que para o Cespe, questão incompleta é questão correta.
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