Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao di...

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Q1799320 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue o próximo item.
O preso, apesar de seu direito de permanecer calado, poderá indicar uma pessoa para ser comunicada de sua prisão e, se lei admitir a liberdade provisória sem fiança, ele não será mantido na prisão.
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GAB: CERTO

Segundo o art. 5.º, incisos LXII, LXIII e LXVI, da CF, o preso tem o direito de permanecer calado, informar a sua prisão para a sua família ou para uma pessoa por ele indicada, bem como, se lei admitir a liberdade com ou sem fiança, o indivíduo não será mantido na prisão.

Fonte: CESPE

GABARITO: CERTO.

Conforme a CF/88 - Art. 5º:

"LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;"

CESP ta manjando na redação kakakaka

gaba CERTO

a regra no BR é a liberdade quando alguém te traz uma FLOR, não fique feliz, tu rodou. Porque pra ser preso no BR precisa da FLOR.

  • FLagrante delito
  • ORdem escrita e fundamentada da autoridade competente.

no mais, olhem o Art. 5. inciso LXVI

LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;"

pertencelemos!

DIREITO DO PRESO

  • DE PERMANECER CALADO
  • ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA OU PESSOA POR ELE INDICADA
  • IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA SUA PRISÃO
  • RESPEITO A SUA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL

Q1766166: Suponha que uma pessoa presa em flagrante solicite informações sobre a identidade dos responsáveis por sua prisão. Nessa situação, o fornecimento dessas informações poderá ser recusado, em razão do princípio da inviolabilidade da vida privada. (ERRADO).

GAB: CERTO.

“Dificuldades preparam pessoas comuns para destinos extraordinários.” (C.S. Lewis)

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