A respeito das disposições estabelecidas na NR 15 – Atividad...

A alternativa correta é a A - I e III, apenas.

Vamos agora entender o porquê dessa resposta. Primeiramente, a questão aborda a NR 15, que trata das atividades e operações insalubres. Essa norma regulamentadora é fundamental para proteger os trabalhadores de condições de trabalho que possam ser prejudiciais à saúde.

Analisando as afirmativas:

I. São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que se desenvolvem acima dos limites de tolerância estabelecidos e as atividades declaradas na norma, bem como aquelas comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho.

Essa afirmativa está correta. A NR 15 realmente estabelece que atividades insalubres são aquelas que ultrapassam os limites de tolerância e podem ser identificadas tanto pela norma quanto por laudo técnico.

II. Caracterizado o exercício de trabalho em condições de insalubridade, fica assegurado ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, em percentuais de 50%, 30% e 10% para graus máximo, médio e mínimo, respectivamente.

Essa afirmativa está incorreta. O adicional de insalubridade incide sobre o salário base do trabalhador, e não sobre o salário mínimo da região, conforme estabelecido pela legislação e jurisprudência.

III. A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

Essa afirmativa está correta. Quando as condições insalubres são eliminadas ou neutralizadas, o adicional de insalubridade deixa de ser pago, uma vez que o risco para a saúde do trabalhador é removido.

IV. Não é permitida a utilização de equipamento de proteção individual como forma de eliminação ou neutralização da insalubridade.

Essa afirmativa está incorreta. O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) é, sim, uma prática aceita para neutralizar a insalubridade, desde que o EPI seja eficaz e utilizado corretamente, conforme determina a NR 6.

Portanto, as afirmativas corretas são I e III, justificando a escolha da alternativa A.

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Gabarito A

II - 40% máximo; 20% médio e 10% mínimo sobre o salário mínimo da região.

IV - Medidas Coletivas e Individuais são capazes de eliminar o risco, e consequentemente a não incidência do respectivo adicional de insalubridade.