Com relação aos direitos humanos e responsabilidade do Estad...

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Q1799326 Direito Constitucional
Com relação aos direitos humanos e responsabilidade do Estado e os direitos humanos na Constituição Federal, julgue o próximo item.
Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a prevalência dos direitos humanos.
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A questão exige o conhecimento da literalidade dos artigos 3º e 4o da Constituição Federal.  

O artigo 3º da Constituição Federal versa sobre os objetivos do país, que são: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


Por sua vez, o artigo 4º da Constituição Federal elenca uma série de princípios que regerão o Brasil nas relações internacionais: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e, por fim, concessão de asilo político. 


Veja-se que a prevalência dos direitos humanos é um princípio. Portanto, a leitura atenta da Constituição Federal é essencial para não haver confusão no momento da resposta.


 Gabarito da questão: errado.

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Comentários

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Gabarito: Errado.

Lembrar sempre dos verbos quando a questão mencionar os objetivos.

CF/88:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O que a assertiva trouxe foi um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Confira:

CF/88:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

(...)

II - prevalência dos direitos humanos;

Gabarito: Errado.

A prevalência dos direitos humanos NÃO é um objetivo MAS SIM um princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

Dica que peguei aqui no QC: quando disser objetivos fundamentais lembrar da Gretchen fazendo caridade

(CON GA ERRA PRO)

GABA ERRADO

FUNDAMENTOS(Art. 1 da CF) - SOCIDIVAPLU

  • SOberania
  • CIdadania
  • DIgnidade da pessoa humana
  • VAlores sociais do trabalho
  • PLUralismo polítco

OBJETIVOS (Art. 3) "CONGA ERRA PRO"

  • CONstruir uma sociedade justa e solidária
  • GArantir o desenvolvimento nacional
  • ERRAdicar a pobreza e a marginalização
  • PROmover o bem de todos sem preconceitos

PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS "AINDA NÃO COMPREI RECONS"

  • Autodeterminação dos povos
  • INdependência nacional
  • Defesa da oaz
  • NÃO intervenção

  • COoperação entre os povos

  • Prevalência dos DH
  • Igualdade entre os Estados

  • REpudio ao terrorismo e ao racismo
  • CONcessão de asilo políticos
  • Solução pacífica dos conflitos

pertencelemos!

GABARITO: ERRADO

SOCIDIVAPLU – 1º – Fundamentos da República – art. 1º da CF/88

So – soberania

Ci – cidadania

Di – dignidade da pessoa humana

Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Plu – pluralismo político

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