A quebra de sigilo bancário, fora das hipóteses autorizadas ...

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Q330147

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 4 - Prova 2 |

Q330147 Legislação Federal

A quebra de sigilo bancário, fora das hipóteses autorizadas na Lei Complementar 105/01,

constitui crime e sujeita o responsável a pena de detenção, excluída qualquer outra sanção.

apenas sujeita o servidor público a responder pelos danos decorrentes.

constitui contravenção apenada com prisão simples.

não constitui crime, sujeitando o responsável a sanções administrativas e civis.

constitui crime e sujeita o responsável a pena de reclusão, sem prejuízo de outras sanções.

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