Com base na Lei nº 10.303/01, o integrante do mercado de ca...
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Q1307201
Contabilidade Geral
Com base na Lei nº 10.303/01, o integrante do mercado de capitais, incluindo o auditor
independente, que utilizar informação relevante ainda não divulgada ao mercado,
de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo, capaz de propiciar, para si
ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de
terceiro, com valores mobiliários é denominada “USO INDEVIDO DE INFORMAÇÃO
PRIVILEGIADA” e essa prática é considerada crime contra o mercado de capitais.
Qual a penalidade a que está sujeito o infrator?
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Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa de até 3 (três) vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.
Exercício Irregular de Cargo, Profissão, Atividade ou Função
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