Acerca de legislação previdenciária e de políticas concerne...

A alternativa E é a correta.

Vamos entender por que essa alternativa é a correta, enquanto analisamos as demais opções da questão.

Alternativa E: A afirmação correta diz respeito à assinatura de uma recomendação conjunta pelo Tribunal Superior do Trabalho com ministérios, que visa a adoção de políticas públicas para tratar dos agravos à saúde do trabalhador. Isso reflete uma ação coordenada para enfrentar problemas relacionados à saúde e segurança do trabalhador, o que é um aspecto central nas políticas de saúde do trabalhador. Esses esforços são críticos, especialmente diante do aumento dos acidentes de trabalho, que demandam respostas abrangentes e integradas entre diferentes esferas do governo e outras instituições.

Alternativa A: A concessão de aposentadoria especial não se aplica a trabalhadores expostos a riscos ergonômicos por até dez anos. A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física por períodos específicos (15, 20 ou 25 anos), conforme regulamentação da Previdência Social. A menção a riscos ergonômicos e a um período de dez anos está incorreta.

Alternativa B: O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) continua sendo obrigatório, mesmo para trabalhadores não expostos a agentes nocivos. A implantação por via eletrônica não isentou as empresas de sua responsabilidade de fornecer tal documentação. O PPP é um documento essencial que detalha o histórico laboral do trabalhador, incluindo exposições a riscos.

Alternativa C: A Portaria n.º 777/GM de 2004 realmente determinou a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador, mas não exclui os transtornos mentais relacionados ao trabalho. Estes transtornos são reconhecidos como agravos que podem ocorrer em decorrência do ambiente de trabalho.

Alternativa D: A implantação dos Centros de Referência Especializados em Saúde do Trabalhador (CERESTs) não ocorreu por uma parceria com empresas de grande porte. Os CERESTs são uma parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e foram implantados para atuar na prevenção, vigilância e assistência à saúde do trabalhador.

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Gabarito E

a) 15, 20 e 25 anos.