Durante uma rebelião, ocorrida recentemente em um presídio d...

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Q870778

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |

Q870778 Direito Administrativo

Durante uma rebelião, ocorrida recentemente em um presídio de segurança máxima, houve o assassinato de seis presos por seus colegas de cela. A rebelião fora inflamada pela indignação dos detentos em relação às péssimas condições dentro da unidade carcerária, na qual havia a custódia de um número de presos superior à capacidade do estabelecimento. Considerando a responsabilidade civil do Estado na situação hipotética, é correto afirmar que:

A responsabilidade será subjetiva, evidenciada a culpa direta em relação à morte do custodiado.

Identificada a excludente de responsabilidade (fato de terceiro), não haverá responsabilidade do Estado.

A responsabilidade será concorrente, tendo em vista a participação de terceiro para a ocorrência do óbito.

A responsabilidade será objetiva, em decorrência da teoria do risco administrativo e do dever de zelo do Estado com a integridade daqueles sob sua custódia.

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