Assinale a alternativa correta, com base no Código de Ética ...
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A alternativa correta é a A. Vamos entender o porquê e analisar as demais alternativas.
Alternativa A: O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece que é dever do enfermeiro realizar registros fidedignos e completos sobre a assistência prestada. Assim, a realização de registros inverídicos ou parciais caracteriza uma infração ética, sendo passível de penalidades. Essa assertiva está em consonância com os princípios fundamentais da ética em enfermagem, que visam garantir a segurança e a qualidade do cuidado ao paciente.
Alternativa B: Esta alternativa está incorreta. Embora o sigilo seja um princípio básico na prática da enfermagem, existem exceções previstas em lei e ética, especialmente quando o paciente é menor de idade e há risco para sua saúde ou segurança. Em determinadas situações, o enfermeiro pode, sim, compartilhar informações com os pais ou responsáveis, conforme as diretrizes de ética e legislação pertinentes.
Alternativa C: Está incorreta. A coautoria em trabalhos científicos deve ser baseada na colaboração efetiva na pesquisa. Incluir o nome de uma pessoa que não participou diretamente do estudo fere princípios éticos de transparência e mérito na produção científica.
Alternativa D: Esta alternativa está incorreta. O enfermeiro tem a responsabilidade de verificar se a prescrição médica está correta e segura para o paciente. Mesmo que o erro inicial seja do médico, o enfermeiro não está isento de responsabilidade, pois a prática profissional exige que ele identifique e questione prescrições que possam ser prejudiciais. Ambos podem ser responsabilizados pela falha.
Alternativa E: Incorreta. Atividades de consultoria realmente são privativas do enfermeiro, conforme regulamentações da profissão. Contudo, atividades de planejamento e coordenação de assistência de enfermagem são atribuições exclusivas de enfermeiros e não podem ser desempenhadas por técnicos de enfermagem, mesmo que tenham formação técnica.
Compreender essas nuances e o embasamento das práticas éticas e legais é essencial para todos os profissionais de enfermagem. Isso garante a segurança dos pacientes e a integridade profissional.
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LETRA A
Diferença entre Infração ética e infração disciplinar:
Art. 113- Considera-se infração ética a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Art. 114- Considera-se infração disciplinar a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADESA) Art. 113 – Considera-se infração ÉTICA A AÇÃO, OMISSÃO OU CONIVÊNCIA que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. CAPÍTULO II
DO SIGILO PROFISSIONAL
DIREITOS
B)§ 4º – O segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que possa acarretar danos ou riscos ao mesmo.CAPÍTULO III
DO ENSINO, DA PESQUISA E DA PRODUÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA
DIREITOS
C) Art. 102 – Aproveitar-se de posição hierárquica para fazer constar seu nome como autor ou co-autor em obra técnico-científica.SEÇÃO I
DAS RELAÇÕES COM A PESSOA, FAMÍLIA E COLETIVIDADE.
DIREITOSPROIBIÇÕES
D) Art. 32 – Executar prescrições de qualquer natureza, que comprometam a segurança da pessoa.Art. 21 – Proteger a pessoa, família e coletividade contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe de saúde.E) Art. 66 – Exercer cargos de direção, gestão e coordenação na área de seu exercício profissional e do setor saúde.
RESPOSTA CERTA: A
Alternativa A: Correta. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece que os enfermeiros devem manter a precisão e veracidade dos registros relacionados à assistência prestada. Registros de informações parciais ou inverídicas configuram infração ética, passível de penalidades.
Alternativa B: Incorreta. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece que informações sigilosas podem ser reveladas quando o paciente for menor de idade, e, em algumas situações, isso pode incluir a necessidade de informar os pais ou responsáveis. A confidencialidade deve ser equilibrada com o direito dos pais de saber sobre a saúde de seus filhos, especialmente se houver questões de segurança e bem-estar.
Alternativa C: Incorreta. O fato de um enfermeiro ser responsável por uma unidade não garante automaticamente que ele deve ser coautor de um trabalho científico. A autoria deve refletir a participação real na pesquisa. Apenas quem contribui significativamente para a realização do trabalho científico deve ser incluído como coautor.
Alternativa D: Incorreta. O enfermeiro não ficará livre de qualquer pena apenas por ter seguido a prescrição médica. A responsabilidade pelo erro de administração de medicamentos deve ser avaliada considerando a capacidade e o dever do enfermeiro de verificar a adequação da prescrição e a via de administração. Erros graves podem resultar em responsabilidade profissional, mesmo quando a prescrição foi feita por outro profissional.
Alternativa E: Incorreta. Atividades de consultoria e coordenação de serviços de assistência de enfermagem são privativas dos enfermeiros, conforme a Lei do Exercício Profissional. Os profissionais de nível médio, como técnicos de enfermagem, não têm a prerrogativa para exercer essas funções de consultoria e coordenação, pois essas atividades são exclusivas dos enfermeiros formados e registrados.
Portanto, a alternativa correta é a A.
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