O licenciamento para a construção de porto e terminais de mi...

Alternativa correta: C - certo

Vamos entender por que essa alternativa está correta e como ela aborda o tema de gestão portuária, meio ambiente e cargas perigosas.

Em qualquer projeto de construção que envolva atividades potencialmente poluidoras ou que possam causar impactos significativos ao meio ambiente, como é o caso de portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos, é obrigatório a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Esses dois documentos são instrumentos fundamentais na política de licenciamento ambiental, estabelecida pela legislação brasileira, especialmente pela Resolução CONAMA nº 001/1986. O EIA é um estudo técnico realizado por especialistas que avaliam as possíveis consequências ambientais de uma determinada atividade ou empreendimento. Esse estudo deve considerar todos os aspectos do ambiente afetado, incluindo a fauna, a flora, a qualidade do ar, da água, do solo, entre outros.

O RIMA, por sua vez, é uma versão resumida do EIA, destinada ao público em geral, com linguagem acessível, permitindo que a sociedade compreenda os impactos ambientais do projeto e participe do processo de decisão. A sua função é garantir a transparência e a democratização das informações ambientais.

Portanto, para a construção de portos e terminais que envolvam atividades como minério, petróleo e produtos químicos, a exigência do EIA/RIMA visa assegurar que os potenciais impactos ambientais sejam previamente analisados e que medidas mitigadoras sejam propostas antes da concessão do licenciamento ambiental. Isso está em conformidade com a legislação brasileira e as melhores práticas de gestão ambiental.

Assim, a alternativa C está correta ao afirmar que o licenciamento para a construção de porto e terminais de minério, petróleo e produtos químicos dependerá da elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas! Caso tenha mais questões ou queira aprofundar algum ponto específico, estou à disposição!

Correta. Art. 6º.,§ 2º da LEI Nº 7.661/1988.

Art. 6º. O licenciamento para parcelamento e remembramento do solo,
construção, instalação, funcionamento e ampliação de atividades, com
alterações das características naturais da Zona Costeira, deverá observar,
além do disposto nesta Lei, as demais normas específicas federais, estaduais
e municipais, respeitando as diretrizes dos Planos de Gerenciamento
Costeiro.

§ 2º Para o licenciamento, o órgão competente solicitará ao responsável
pela atividade a elaboração do estudo de impacto ambiental e a apresentação
do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, devidamente
aprovado, na forma da lei.

Conforme o art. 2º, III da Resolução CONAMA 001/1986:

“Art. 2º Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA (transformada no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA) em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: (...) III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos”.

Gabarito: C

tem questão que prioriza a ideia que o licencimento não é vinculado ao EIA, tem outras que falam que o licenciamneto depende do EIA...

duvidoso

de forma sucinta: o EIA é uma condicionante do licenciamento ambiental, ele deve se fazer presente sob pena de nulidade do processo; mas o fato do processo ter EIA/RIMA não significa que o empreendimento vai ser licenciado

CORRETO.

De acordo com a Resolução CONAMA 01/1986:

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e1n caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;